Transparência e ética profissional

Resenha crítica do artigo Governança corporativa: Quando a transparência passa a ser uma exigência global (Ana Tércia Lopes Rodrigues), IX Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 15/8/2003

A autora começa o artigo apresentando os motivos que levam as organizações a um maior grau de transparência, justificando o modelo de gestão que privilegia a informação. Dentre os motivos destacam-se: o interesse em captar recursos de investidores e barganhar taxas de financiamento com bancos. Ainda na introdução, é apresentada a forma mercadológica de classificação do nível de governança de uma empresa, comentando sobre o segmento Novo Mercado da BOVESPA. 

O texto segue com mais quatro tópicos e a conclusão. No tópico seguinte, "A TRANSPARÊNCIA COMO EXIGÊNCIA DO MERCADO", a autora começa usando o caso da Enron para basear o argumento da necessidade de transparência, fazendo a conexão entre falta de transparência e prejuízo financeiro, resultado do caso da referida empresa. A próxima ideia apresentada é a de que "empresas com visão de mercado avançada" estariam se estruturando para adotar práticas de governança corporativa, justificando essa ideia com uma citação direta do presidente do grupo Gerdau, extraída do Jornal do Comércio. A autora apresenta a opinião de um empresário retirada de um jornal, e extrapola essa opinião como se fosse um padrão para todas as grandes empresas. Além disso, a Gerdau até os dias de hoje está listada apenas no Nível 1 de governança corporativa, não sendo a melhor referência em governança corporativa do Brasil. Neste ponto a autora não apresentou bons argumentos para defender a ideia apresentada, tampouco apresentou uma ideia clara do que deveria ser defendido ou justificado.

No parágrafo seguinte o artigo chama o BNDES de "Banco Nacional de Desenvolvimento do Extremo Sul", entidade que não existe. Porém, ao consultar as referências bibliográficas percebe-se que se trata do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O tópico segue com a explicação do programa do BNDES de incentivo à adoção de práticas de governança corporativa por empresas que venham a pleitear crédito e, por fim, informa que as empresas brasileiras com governança corporativa estão rendendo acima da média do mercado, comparando o IGC com o IBOVESPA, contudo, não detalha o período de comparação dos dois índices.

O segundo tópico apresenta aspectos conceituais da governança corporativa, onde é possível perceber maior número de citações para o embasamento das ideias. Para defender a ideia inicial de mudança no cenário de gestão das empresas, é citado o exemplo da profissionalização de empresas familiares, aliado à percepção de buscar atender aos interesses de todos os stakeholders, ao invés de priorizar somente o lucro. Em seguida o tópico apresenta conceitos de governança corporativa do IBGC e de fontes consultadas, relacionando a governança com a Teoria de Agência e de Economia de Custos de Transação. Por fim, apresenta um breve histórico e os quatro pontos chave da governança corporativa.

No terceiro tópico, o artigo apresenta as melhores práticas de governança corporativa. Inicia com menção aos documentos produzidos por instituições que zelam por padrões de governança no mundo, com destaque para o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. A primeira regra é em função da propriedade, a qual deve priorizar a igualdade entre acionistas minoritários e controladores, segundo o artigo. Em seguida, detalha o funcionamento de cada órgão de governança, sua responsabilidade e função dentro da empresa e, por fim, os dispositivos e regras para administrar o conflito de interesses e a ética na gestão.

No tópico intitulado "A BOVESPA E O NOVO MERCADO", apresentam-se as características de listagem no segmento diferenciado de governança corporativa. O Novo Mercado da BOVESPA foi baseado no modelo alemão do Neuer Market, fazendo com que haja dentro da bolsa um segmento de listagem diferenciado para empresas que adotaram as melhores práticas de governança, segundo as regras estabelecidas no modelo. Ao apresentar as regras de listagem, o artigo apresenta algumas falhas, como é o caso de mencionar direito de voto às ações preferenciais, e no outro item mencionar que só deve haver emissão exclusiva de ações ordinárias. O Novo Mercado só permite empresas com 100% de ações ordinárias. Após listar algumas regras, o artigo compara o IGC com o IBOVESPA em um período determinado, e cita a fonte. Por fim faz um balanço entre os benefícios e os custos de adesão ao novo mercado, destacando o poder de barganha e valorização da marca dentre os benefícios e o alto custo de entrada e manutenção da empresa no novo mercado, por ser necessário manter toda uma estrutura de disclosure, relação com investidores e demais órgãos de governança.

Na conclusão, a autora inicia comentando as mudanças no cenário corporativo trazidas pelos conceitos de transparência e governança. Em seguida faz um comentário acerca da importância dos profissionais contribuírem com seu trabalho dentro da empresa, em direção às boas práticas de governança corporativa. No parágrafo seguinte menciona a importância da responsabilidade social, contudo, este termo só havia sido citado na introdução e comentado em um dos tópicos do artigo, sendo que no tópico de aspectos conceituais da governança ela menciona "tripé da governança corporativa", ou seja, no momento de detalhar as dimensões da governança corporativa ela não fala da responsabilidade social, ficando uma lacuna quanto a esta característica de governança dentro do artigo. Aparentemente a própria autora não soube sintetizar os diferentes pontos de vista da bibliografia consultada, e em cada tópico no qual ela se baseava numa bibliografia diferente, mudavam a forma de apresentar alguns conceitos, como neste caso.

profissional, como também na questão da responsabilidade social corporativa, a qual toma a maior parte da conclusão. A conclusão não retoma a importância da transparência na organização, não sintetiza percepções trabalhadas no desenvolvimento dos tópicos e termina dizendo que para novos investimentos e melhores controles internos, um modelo de governança corporativa pode ser importante.

Apesar de apresentar algumas falhas de forma e ideias desconexas, o artigo ressalta um tema importante: a responsabilidade ética dos profissionais envolvidos na governança da empresa. Da mesma forma que a transparência é fundamental para manutenção de um bom relacionamento com stakeholders, a ética dos profissionais envolvidos na gestão da empresa, nos diversos níveis hierárquicos, é importante para garantir que as informações passadas refletem a verdadeira situação da empresa. Sem o dever ético de cada profissional para com sua função, não há sistema de governança que possa garantir uma gestão competente e interessada em defender os direitos dos acionistas e demais interessados.